Questões Direito Constitucional
Declarando o Supremo Tribunal Federal, incidentalmente, a inconstitucionalidade de lei ...
Responda: Declarando o Supremo Tribunal Federal, incidentalmente, a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal em face da Constituição do Brasil, caberá

Por David Castilho em 04/01/2025 18:16:50🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
Quando o Supremo Tribunal Federal declara incidentalmente a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo federal em face da Constituição do Brasil, cabe ao Senado Federal suspender a execução da lei, total ou parcialmente, conforme o caso, desde que a decisão do STF seja definitiva.
Essa competência do Senado Federal está prevista no artigo 52, inciso X, da Constituição Federal. É importante ressaltar que a suspensão da execução da lei pelo Senado Federal não implica na revogação da lei, mas sim na sua inaplicabilidade temporária.
Quando o Supremo Tribunal Federal declara incidentalmente a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo federal em face da Constituição do Brasil, cabe ao Senado Federal suspender a execução da lei, total ou parcialmente, conforme o caso, desde que a decisão do STF seja definitiva.
Essa competência do Senado Federal está prevista no artigo 52, inciso X, da Constituição Federal. É importante ressaltar que a suspensão da execução da lei pelo Senado Federal não implica na revogação da lei, mas sim na sua inaplicabilidade temporária.