Por Matheus Fernandes em 12/03/2025 19:17:02🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
A alternativa correta é a letra b). De acordo com o Código Civil brasileiro, mais especificamente nos artigos 264 a 285, que tratam das obrigações solidárias, a solidariedade não se presume, resultando sempre da lei ou da vontade das partes. No caso de perda do objeto por culpa de um dos devedores solidários, a solidariedade de fato subsiste quanto ao pagamento do equivalente em dinheiro, conforme estabelecido no artigo 265 do Código Civil. No entanto, pelas perdas e danos decorrentes dessa perda, apenas o devedor culpado pode ser responsabilizado, conforme o mesmo artigo.
As demais alternativas estão incorretas:
a) Errada, pois cada herdeiro responde apenas pela parte que lhe cabe na herança, a não ser que a solidariedade tenha sido expressamente estabelecida.
c) Errada, pois, em caso de mora atribuída a um dos devedores solidários, todos os demais devedores solidários respondem pelos juros de mora, conforme o artigo 279 do Código Civil.
d) Errada, pois as exceções pessoais não aproveitam aos demais devedores, apenas as exceções comuns a todos eles, conforme o artigo 283 do Código Civil.
A alternativa correta é a letra b). De acordo com o Código Civil brasileiro, mais especificamente nos artigos 264 a 285, que tratam das obrigações solidárias, a solidariedade não se presume, resultando sempre da lei ou da vontade das partes. No caso de perda do objeto por culpa de um dos devedores solidários, a solidariedade de fato subsiste quanto ao pagamento do equivalente em dinheiro, conforme estabelecido no artigo 265 do Código Civil. No entanto, pelas perdas e danos decorrentes dessa perda, apenas o devedor culpado pode ser responsabilizado, conforme o mesmo artigo.
As demais alternativas estão incorretas:
a) Errada, pois cada herdeiro responde apenas pela parte que lhe cabe na herança, a não ser que a solidariedade tenha sido expressamente estabelecida.
c) Errada, pois, em caso de mora atribuída a um dos devedores solidários, todos os demais devedores solidários respondem pelos juros de mora, conforme o artigo 279 do Código Civil.
d) Errada, pois as exceções pessoais não aproveitam aos demais devedores, apenas as exceções comuns a todos eles, conforme o artigo 283 do Código Civil.