Questões Direito Administrativo Princípios Proporcionalidade e Razoabilidade

“É entendido como a exigência de atuação leal e coerente do Estado, proibindo comportam...

Responda: “É entendido como a exigência de atuação leal e coerente do Estado, proibindo comportamentos administrativos contraditórios." No âmbito do Direito Administrativo, esse princípio ganh...

Q65003 | Direito Administrativo, Princípios Proporcionalidade e Razoabilidade, Advogado OAB

“É entendido como a exigência de atuação leal e coerente do Estado, proibindo comportamentos administrativos contraditórios."

No âmbito do Direito Administrativo, esse princípio ganhou notoriedade no caso conhecido como
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