Por David Castilho em 19/12/2024 23:34:48🎓 Equipe Gabarite
Essa questão aborda o dever de pagar a anuidade por parte de um advogado licenciado por doença mental curável, conforme o art. 12, III, do Estatuto da OAB.
De acordo com o Estatuto da OAB, a alternativa correta é a letra **b) cessará o dever de pagar a anuidade, mas esta poderá, voluntariamente, continuar a ser paga, com o que o advogado poderá beneficiar-se da OAB, como, por exemplo, da Caixa de Assistência dos Advogados**.
Isso significa que, mesmo estando licenciado por doença mental curável, o advogado não é obrigado a pagar a anuidade, mas pode fazê-lo voluntariamente para continuar a usufruir dos benefícios da OAB, como a Caixa de Assistência dos Advogados.
De acordo com o Estatuto da OAB, a alternativa correta é a letra **b) cessará o dever de pagar a anuidade, mas esta poderá, voluntariamente, continuar a ser paga, com o que o advogado poderá beneficiar-se da OAB, como, por exemplo, da Caixa de Assistência dos Advogados**.
Isso significa que, mesmo estando licenciado por doença mental curável, o advogado não é obrigado a pagar a anuidade, mas pode fazê-lo voluntariamente para continuar a usufruir dos benefícios da OAB, como a Caixa de Assistência dos Advogados.