Questões Noções de Ética para OAB
Os recursos interpostos nos processos disciplinares serão recebidos apenas no efeito d...
Responda: Os recursos interpostos nos processos disciplinares serão recebidos apenas no efeito devolutivo nos seguintes casos:

Por Sumaia Santana em 29/11/2024 22:53:59🎓 Equipe Gabarite
Gabarito> Alternativa C
Lei nºLEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994
Art.77. Todos os recursos têm efeito suspensivo, exceto quanto tratarem de eleições (arts.63 e seguintes), de suspensão preventiva decidida pelo Tribunal de Ética e Disciplina, e de cancelamento da inscrição obtida com falsa prova.
Lei nºLEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994
Art.77. Todos os recursos têm efeito suspensivo, exceto quanto tratarem de eleições (arts.63 e seguintes), de suspensão preventiva decidida pelo Tribunal de Ética e Disciplina, e de cancelamento da inscrição obtida com falsa prova.