Questão 6321: Os recursos interpostos nos processos disciplinares serão...

Os recursos interpostos nos processos disciplinares serão recebidos apenas no efeito devolutivo nos seguintes casos:

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1 Q25432 | Noções de Ética, Ética do Advogado, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Superior

Lara, advogada, é chefe do departamento jurídico da empresa Nós e Nós, que é especializada na produção de cordas. O departamento que ela coordena possui cerca de cem advogados. Dez deles resolvem propor ação judicial para reclamar direitos que são comuns a todos, inclusive à advogada chefe do departamento.

Nos termos do Código de Ética, a advogada chefe do departamento deve

a) assumir a defesa da empresa, por força da relação de trabalho.
b) comunicar o fato à empresa e escusar-se de realizar a defesa.
c) indicar advogado da sua equipe para realizar a defesa.
d) renunciar ao cargo por impossibilidade de exercício do mesmo.

2 Q25430 | Noções de Ética, Ética do Advogado, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Superior

O advogado Mário, para ilustrar a tese que desenvolvia, fez inserir, em petição por ele apresentada, citação de julgado inexistente. Inseriu, ainda, citação doutrinária, cujo teor foi completamente deturpado.

A respeito da hipótese, assinale a afirmativa correta.

a) Mário não cometeu infração disciplinar, pois o advogado, amparado no princípio da ampla defesa, deve ter liberdade para defender os interesses de seus clientes da forma que achar conveniente.
b) Mário cometeu infração disciplinar punível com pena de censura, nos termos do EAOAB, e violou dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB.
c) Mário cometeu infração disciplinar punível com pena de exclusão, nos termos do EAOAB, e violou dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB.
d) Mário não cometeu infração disciplinar prevista no EAOAB, tendo apenas violado dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB.