Por Sergio Francisco Dos Santos em 23/09/2023 10:44:20
Segundo a lei 8096/94 o advogado terá imunidade profissional,não sendo púniveis a injúria ou difamação manisfestadas por ele no exercicio de suas funções ,em juizo ou fora dele
Por Rafaela Ribeiro Amorim Leão em 21/10/2024 14:57:44
o Parágrafo 2º do art6° foi revogado, a questão D não é a correta
Por Sumaia Santana em 29/11/2024 22:50:59🎓 Equipe Gabarite
Gabarito> Questão desatualizada.
O §2º da Lei nºLEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994 foi revogado.
O STF, na ADI nº1127-8/2006 declarou a inconstitucionalidade da expressão “ou desacato” expressa no artigo supra.
O §2º da Lei nºLEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994 foi revogado.
O STF, na ADI nº1127-8/2006 declarou a inconstitucionalidade da expressão “ou desacato” expressa no artigo supra.