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Juliana, estudante de 17 anos, em comemoração a sua recente aprovaç...

Responda: Juliana, estudante de 17 anos, em comemoração a sua recente aprovação no vestibular de uma renomada universidade, saiu em viagem com Gustavo, seu namorado de 25 anos, fu...


Q5894 | Eca, Advogado OAB, OAB, FGV

Juliana, estudante de 17 anos, em comemoração a sua recente aprovação no vestibular de uma renomada universidade, saiu em viagem com Gustavo, seu namorado de 25 anos, funcionário público federal.

Acerca de possíveis intercorrências ao longo da viagem, é correto afirmar que
Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 19/12/2024 23:34:02🎓 Equipe Gabarite
Essa questão aborda o tema da hospedagem e do acesso a locais de diversão por parte de menores de idade. Vamos analisar cada alternativa:

a) Juliana, por ser adolescente, independentemente de estar em companhia de Gustavo, maior de idade, não poderá se hospedar no local livremente por eles escolhido, sem portar expressa autorização de seus pais ou responsável.
- Correto. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), menores de 18 anos não podem se hospedar em hotéis, motéis, pensões ou estabelecimentos congêneres sem autorização dos pais ou responsável legal.

b) Juliana, em companhia de Gustavo, poderá ingressar em um badalado bar do local, onde é realizado um show de música ao vivo no primeiro piso e há um salão de jogos de bilhar no segundo piso.
- Incorreto. Menores de idade não podem ingressar em locais onde haja venda de bebidas alcoólicas, como bares, mesmo que estejam acompanhados de maiores de idade.

c) Juliana, por ser adolescente e estar em companhia de Gustavo, maior de idade, poderá se hospedar no local livremente por eles escolhido, independentemente de portar ou não autorização de seus pais.
- Incorreto. Conforme mencionado na alternativa "a", a hospedagem de menores de idade em estabelecimentos como hotéis depende de autorização dos pais ou responsável legal.

d) Juliana poderá se hospedar em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, assim como poderá ingressar em local que explore jogos de bilhar, se portar expressa autorização dos seus pais ou responsável.
- Correto. A autorização dos pais ou responsável legal é necessária para que menores de idade possam se hospedar em estabelecimentos e frequentar locais de diversão.

Portanto, a alternativa correta é a letra "a) Juliana, por ser adolescente, independentemente de estar em companhia de Gustavo, maior de idade, não poderá se hospedar no local livremente por eles escolhido, sem portar expressa autorização de seus pais ou responsável."
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