
Por Camila Duarte em 19/12/2024 12:32:58🎓 Equipe Gabarite
Essa questão está relacionada com a Lei n. 8.987/95, que trata das concessões de serviços públicos. Quando uma concessionária de serviço público não consegue executar o contrato devido à sua completa inadequação na prestação do serviço, o poder concedente pode declarar a extinção do contrato por caducidade.
Portanto, a alternativa correta é:
a) caducidade.
A caducidade ocorre quando a concessionária não cumpre as obrigações contratuais de forma adequada, levando à extinção do contrato de concessão.
Portanto, a alternativa correta é:
a) caducidade.
A caducidade ocorre quando a concessionária não cumpre as obrigações contratuais de forma adequada, levando à extinção do contrato de concessão.