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Questão 5883: Uma concessionária de serviço pú...

Uma concessionária de serviço público, em virtude de sua completa inadequação na prestação do serviço, não consegue executar ...



Uma concessionária de serviço público, em virtude de sua completa inadequação na prestação do serviço, não consegue executar o contrato.

Nesse caso, segundo a Lei n. 8.987/95, poderá ser declarada, a critério do poder concedente, a extinção do contrato por
Resolver questõesEscolaridadeQuantidade
Atos AdministrativosEnsino Superior41
Contratos AdministrativosEnsino Superior29
Intervenção do estado na propriedadeEnsino Superior23
Administração IndiretaEnsino Superior14
Serviços PúblicosEnsino Superior13
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Licitações e Contratos Lei n8.666 93Ensino Superior11
Princípios Proporcionalidade e RazoabilidadeEnsino Superior10
Resolver simuladosEscolaridadeQuantidade
Atos AdministrativosEnsino Superior2
Contratos AdministrativosEnsino Superior1
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990Ensino Superior1
Regime Jurídico AdministrativoEnsino Superior1
Princípios Proporcionalidade e RazoabilidadeEnsino Superior1