Questões Direito Administrativo

Uma concessionária de serviço público, em virtude de sua ...

Responda: Uma concessionária de serviço público, em virtude de sua completa inadequação na prestação do serviço, não consegue executar ...


Q5883 | Direito Administrativo, Advogado OAB, OAB, FGV

Uma concessionária de serviço público, em virtude de sua completa inadequação na prestação do serviço, não consegue executar o contrato.

Nesse caso, segundo a Lei n. 8.987/95, poderá ser declarada, a critério do poder concedente, a extinção do contrato por
Camila Duarte
Por Camila Duarte em 19/12/2024 12:32:58🎓 Equipe Gabarite
Essa questão está relacionada com a Lei n. 8.987/95, que trata das concessões de serviços públicos. Quando uma concessionária de serviço público não consegue executar o contrato devido à sua completa inadequação na prestação do serviço, o poder concedente pode declarar a extinção do contrato por caducidade.

Portanto, a alternativa correta é:

a) caducidade.

A caducidade ocorre quando a concessionária não cumpre as obrigações contratuais de forma adequada, levando à extinção do contrato de concessão.
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