Questões Direito Empresarial e Comercial

Dirce Reis trabalha como advogada e presta apoio jurídico aos empreendedores da cidade ...

Responda: Dirce Reis trabalha como advogada e presta apoio jurídico aos empreendedores da cidade de São Francisco interessados na constituição de sociedades cooperativas. Um grupo de prestadores de serviços ...


Dirce Reis trabalha como advogada e presta apoio jurídico aos empreendedores da cidade de São Francisco interessados na constituição de sociedades cooperativas. Um grupo de prestadores de serviços procurou a consultora para receber informações sobre o funcionamento de uma cooperativa.

Sobre as regras básicas de funcionamento de uma cooperativa, assinale a afirmativa correta.  
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Por Rodrigo Ferreira em 04/02/2025 13:11:14🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

A alternativa correta é a letra b). De acordo com a Lei nº 5.764/71, que define a política nacional de cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, especificamente no artigo 29, é estabelecido que na sociedade cooperativa, cada sócio tem direito a um só voto, independentemente do valor de sua participação no capital. Isso reflete o princípio cooperativista de gestão democrática, onde cada membro tem igual poder de decisão nas assembleias, garantindo que a cooperativa seja dirigida de maneira equitativa.

As demais alternativas estão incorretas:
a) O estatuto da cooperativa deve ser arquivado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, mas não necessita de aprovação prévia pela Junta Comercial.
c) A responsabilidade dos sócios numa cooperativa é limitada ao valor de suas quotas, mas não respondem solidária e ilimitadamente pela integralização do capital social.
d) Não há exigência legal de que o capital social de uma cooperativa seja igual ou superior a 100 salários mínimos, nem que seja variável durante toda a sua existência.