Questões Direito Processual do Trabalho

Em uma reclamação trabalhista, o autor afirmou ter sido vítima de discriminação estétic...

Responda: Em uma reclamação trabalhista, o autor afirmou ter sido vítima de discriminação estética, pois fora dispensado pelo ex-empregador por não ter querido raspar o próprio bigode. Requereu, na petição i...


Q53488 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV

Em uma reclamação trabalhista, o autor afirmou ter sido vítima de discriminação estética, pois fora dispensado pelo ex-empregador por não ter querido raspar o próprio bigode. Requereu, na petição inicial, tutela de urgência para ser imediatamente reintegrado em razão de prática discriminatória. O juiz, não convencido da tese de discriminação, indeferiu a tutela de urgência e determinou a designação de audiência, com a respectiva citação. 

Como advogado(a) do autor, assinale a opção que contém, de acordo com a Lei e o entendimento consolidado do TST, a medida judicial a ser manejada para reverter a situação e conseguir a tutela de urgência desejada. 
David Castilho
Por David Castilho em 04/01/2025 19:07:14🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)

Para reverter a situação e conseguir a tutela de urgência desejada, o advogado do autor deve impetrar um mandado de segurança. O mandado de segurança é uma ação judicial que visa proteger direitos líquidos e certos, ou seja, direitos que podem ser comprovados de forma objetiva, contra atos ilegais ou abusivos de autoridades públicas ou de seus agentes. No caso apresentado, a decisão do juiz que indeferiu a tutela de urgência pode ser questionada por meio de um mandado de segurança, buscando a reintegração imediata do autor.

É importante ressaltar que, de acordo com a legislação trabalhista e o entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o mandado de segurança é uma medida judicial cabível para casos de urgência e para proteção de direitos violados de forma clara e objetiva.
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