Por David Castilho em 04/01/2025 19:04:48🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
No caso apresentado, a atribuição de valores às causas de Juca e Paulo é um indicativo do procedimento que será adotado em cada uma delas.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 852-A, as causas cujo valor não exceda a 40 salários mínimos serão submetidas ao procedimento sumaríssimo. Já as causas com valor superior a 40 salários mínimos seguirão o rito ordinário.
Como a causa de Juca foi atribuída o valor de 20 salários mínimos e a de Paulo o valor de 15 salários mínimos, apenas a causa de Juca correrá sob o procedimento sumaríssimo, conforme previsto na letra "a". Já a causa de Paulo, por ter um valor maior, deverá correr sob o procedimento ordinário.
No caso apresentado, a atribuição de valores às causas de Juca e Paulo é um indicativo do procedimento que será adotado em cada uma delas.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 852-A, as causas cujo valor não exceda a 40 salários mínimos serão submetidas ao procedimento sumaríssimo. Já as causas com valor superior a 40 salários mínimos seguirão o rito ordinário.
Como a causa de Juca foi atribuída o valor de 20 salários mínimos e a de Paulo o valor de 15 salários mínimos, apenas a causa de Juca correrá sob o procedimento sumaríssimo, conforme previsto na letra "a". Já a causa de Paulo, por ter um valor maior, deverá correr sob o procedimento ordinário.