
Por Sumaia Santana em 30/11/2024 00:21:15🎓 Equipe Gabarite
Gabarito> Alternativa A
LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994
Art.1º São atividades privativas de advocacia:
§1º Não se inclui na atividade privativa de advocacia a impetração de habeas corpus em qualquer instância ou tribunal.
César e João em situações de legalidade que ameaçam liberdade de locomoção: medida processual cabível - habeas corpus (art.5º, LXVIII da Constituição Federal)
Antônio em situação de abuso de poder que ameaça direito líquido e certo - medida processual cabível - (art.5º, LXIX, da Constituição Federal)
>Guilherme pode impetrar habeas corpus em favor de César, mas não pode impetrar habeas corpus em favor de Antônio, nem mandado de segurança em favor de João;
LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994
Art.1º São atividades privativas de advocacia:
§1º Não se inclui na atividade privativa de advocacia a impetração de habeas corpus em qualquer instância ou tribunal.
César e João em situações de legalidade que ameaçam liberdade de locomoção: medida processual cabível - habeas corpus (art.5º, LXVIII da Constituição Federal)
Antônio em situação de abuso de poder que ameaça direito líquido e certo - medida processual cabível - (art.5º, LXIX, da Constituição Federal)
>Guilherme pode impetrar habeas corpus em favor de César, mas não pode impetrar habeas corpus em favor de Antônio, nem mandado de segurança em favor de João;