Questão 26454: Contribuinte questiona a cobrança de um tributo e obtém l... Contribuinte questiona a cobrança de um tributo e obtém liminar para não recolhê-lo. Durante a vigência da liminar, Q26454 | Direito Tributário, Advogado OAB, OAB, Ensino Superior Contribuinte questiona a cobrança de um tributo e obtém liminar para não recolhê-lo. Durante a vigência da liminar, a) o contribuinte não poderá ser autuado sob pena de o funcionário da administração ser responsabilizado por crime de desobediência. b) o contribuinte poderá ser autuado com cobrança de juros e imposição de multa. c) o fato de ter ingressado com medida judicial implica renúncia ao processo administrativo, de tal forma que não se justifica a autuação fiscal. d) o contribuinte poderá ser autuado para que se evite eventual perecimento do direito, mas sem imposição de multa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro