Questão 26449: Com relação ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto de... Com relação ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto de Exportação (IE), é correto afirmar: Q26449 | Conhecimentos Específicos, Tributos Federais, Advogado OAB, OAB, Ensino SuperiorCom relação ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto de Exportação (IE), é correto afirmar: a) seguem estritamente o princípio da legalidade e tipicidade cerrada. b) apenas o II, por força de um desequilíbrio da balança comercial, poderá ter suas alíquotas alteradas por ato do Presidente da República. c) as alterações de suas alíquotas e base de cálculo somente poderão ocorrer por meio de lei ordinária editada pelo Congresso Nacional. d) em ambos os casos (II e IE) há uma mitigação do princípio da legalidade, de tal forma que estes tributos poderão ter a sua alíquota alterada por ato do Presidente da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapas Mentais 📚 Apostilas