Por David Castilho em 04/01/2025 18:25:38🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
A afirmativa d) está incorreta, pois os direitos patrimoniais dos conviventes podem sim ser regulados por contrato escrito, além de poderem ser regulados por lei.
A união estável, conforme previsto no artigo 1.723 do Código Civil, configura-se na convivência pública, contínua e duradoura entre um homem e uma mulher, estabelecida com o objetivo de constituição de família. Os conviventes devem cumprir com os deveres recíprocos de lealdade, respeito e assistência, bem como os deveres de guarda, sustento e educação dos filhos.
Quanto à possibilidade de convivência em união estável de pessoa casada, a legislação brasileira não permite a configuração de união estável quando uma das partes é casada, mesmo que esteja separada de fato ou judicialmente.
Portanto, a alternativa correta é a letra d), conforme explicado acima.
A afirmativa d) está incorreta, pois os direitos patrimoniais dos conviventes podem sim ser regulados por contrato escrito, além de poderem ser regulados por lei.
A união estável, conforme previsto no artigo 1.723 do Código Civil, configura-se na convivência pública, contínua e duradoura entre um homem e uma mulher, estabelecida com o objetivo de constituição de família. Os conviventes devem cumprir com os deveres recíprocos de lealdade, respeito e assistência, bem como os deveres de guarda, sustento e educação dos filhos.
Quanto à possibilidade de convivência em união estável de pessoa casada, a legislação brasileira não permite a configuração de união estável quando uma das partes é casada, mesmo que esteja separada de fato ou judicialmente.
Portanto, a alternativa correta é a letra d), conforme explicado acima.