O ICMS, tributo pertencente aos estados e Distrito Federal, não incide sobre

a) a alienação de mercadorias entre contribuintes de estados diferentes.

b) importação de bens por particulares ou sociedades desvinculadas ao comércio.

c) prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.

d) a prestação de serviços de transporte entre contribuintes e não-contribuintes de estados diferentes.

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