Questão 26341: Constitui exceção ao princípio da anterioridade Constitui exceção ao princípio da anterioridade Q26341 | Direito Tributário, Advogado OAB, OAB, VUNESP, Ensino SuperiorConstitui exceção ao princípio da anterioridade a) a instituição de contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. b) a instituição de empréstimos compulsórios no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional. c) a instituição de contribuição de intervenção no domínio econômico. d) a instituição ou majoração do imposto sobre a exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapas Mentais 📚 Apostilas