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O Código Penal brasileiro,

Responda: O Código Penal brasileiro,

Q26330 | Direito Penal, Advogado OAB, OAB, VUNESP

O Código Penal brasileiro,

a) quanto ao lugar do crime, adotou a teoria mista ou da ubiqüidade.
b) quanto ao lugar do crime, adotou a teoria da atividade ou da ação.
c) quanto ao tempo do crime, adotou a teoria mista ou da ubiqüidade.
d) quanto ao tempo do crime, adotou a teoria do resultado.

Mais questões de Direito Penal x Ensino Superior ...

1 Q860899 | Direito Penal, Erro de Tipo e Erro de Proibição, Advogado OAB, OAB, FGV

Jaime, brasileiro, passou a morar em um país estrangeiro no ano de 1999. Assim como seu falecido pai, Jaime tinha por hábito sempre levar consigo acessórios de arma de fogo, o que não era proibido, levando-se em conta a legislação vigente à época, a saber, a Lei n. 9.437/97. Tal hábito foi mantido no país estrangeiro que, em sua legislação, não vedava a conduta. Todavia, em 2012, Jaime resolve vir de férias ao Brasil. Além de matar as saudades dos familiares, Jaime também queria apresentar o país aos seus dois filhos, ambos nascidos no estrangeiro. Ocorre que, dois dias após sua chegada, Jaime foi preso em flagrante por portar ilegalmente acessório de arma de fogo, conduta descrita no Art. 14 da Lei n. 10.826/2003, verbis: Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Nesse sentido, podemos afirmar que Jaime agiu em hipótese de

a) erro de proibição direto.
b) erro de tipo essencial.
c) erro de tipo acidental.
d) erro sobre as descriminantes putativas.

2 Q860852 | Direito Penal, Crimes contra a vida, Advogado OAB, OAB, FGV

João, com intenção de matar, efetua vários disparos de arma de fogo contra Antônio, seu desafeto. Ferido, Antônio é internado em um hospital, no qual vem a falecer, não em razão dos ferimentos, mas queimado em um incêndio que destrói a enfermaria em que se encontrava.

Assinale a alternativa que indica o crime pelo qual João será responsabilizado.

a) Homicídio consumado.
b) Homicídio tentado.
c) Lesão corporal.
d) Lesão corporal seguida de morte.

3 Q25477 | Direito Penal, Advogado OAB, OAB, FGV

José, rapaz de 23 anos, acredita ter poderes espirituais excepcionais, sendo certo que todos conhecem esse seu “dom”, já que ele o anuncia amplamente. Ocorre que José está apaixonado por Maria, jovem de 14 anos, mas não é correspondido. Objetivando manter relações sexuais com Maria e conhecendo o misticismo de sua vítima, José a faz acreditar que ela sofre de um mal espiritual, o qual só pode ser sanado por meio de um ritual mágico de cura e purificação, que consiste em manter relações sexuais com alguém espiritualmente capacitado a retirar o malefício. José diz para Maria que, se fosse para livrá-la daquilo, aceitaria de bom grado colaborar no ritual de cura e purificação. Maria, muito assustada com a notícia, aceita e mantém, de forma consentida, relação sexual com José, o qual fica muito satisfeito por ter conseguido enganá-la e, ainda, satisfazer seu intento, embora tenha ficado um pouco frustrado por ter descoberto que Maria não era mais virgem.

Com base na situação descrita, assinale a alternativa que indica o crime que José praticou.

a) Corrupção de menores (Art. 218, do CP).
b) Violência sexual mediante fraude (Art. 215, do CP).
c) Estupro qualificado (Art. 213, § 1º, parte final, do CP).
d) Estupro de vulnerável (Art. 217-A, do CP).

4 Q53517 | Direito Penal, Advogado OAB, OAB, FGV

Inconformado com o fato de Mauro ter votado em um candidato que defendia ideologia diferente da sua, João desferiu golpes de faca contra seu colega, assim agindo com a intenção de matá-lo. Acreditando ter obtido o resultado desejado, João levou o corpo da vítima até uma praia deserta e o jogou no mar. Dias depois, o corpo foi encontrado, e a perícia constatou que a vítima morreu afogada, e não em razão das facadas desferidas por João.
Descobertos os fatos, João foi preso, denunciado e pronunciado pela prática de dois crimes de homicídio dolosos, na forma qualificada, em concurso material.

Ao apresentar recurso contra a decisão de pronúncia, você, advogado(a) de João, sob o ponto de vista técnico, deverá alegar que ele somente poderia ser responsabilizado

a) pelo crime de lesão corporal, considerando a existência de causa superveniente, relativamente independente, que, por si só, causou o resultado.
b) por um crime de homicídio culposo, na forma consumada.
c) por um crime de homicídio doloso qualificado, na forma tentada, e por um crime de homicídio culposo, na forma consumada, em concurso material.
d) por um crime de homicídio doloso qualificado, na forma consumada.

5 Q860724 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Advogado OAB, OAB, FGV

Tomás decide matar seu pai, Joaquim. Sabendo da intenção de Tomás de executar o genitor, Pedro oferece, graciosamente, carona ao agente até o local em que ocorre o crime.

A esse respeito, é correto afirmar que Pedro é

a) coautor do delito, respondendo por homicídio agravado por haver sido praticado contra ascendente.
b) partícipe do delito, respondendo por homicídio agravado por haver sido praticado contra ascendente.
c) coautor do delito, respondendo por homicídio sem a incidência da agravante.
d) partícipe do delito, respondendo por homicídio sem a incidência da agravante.

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