Questão 26327: A respeito das contravenções penais, assinale a opção cor... A respeito das contravenções penais, assinale a opção correta. Q26327 | Conhecimentos Específicos, Legislação Penal Especial, Advogado OAB, OAB, VUNESP, Ensino SuperiorA respeito das contravenções penais, assinale a opção correta. a) As penas privativas de liberdade tratadas na lei das contravenções penais são de prisão simples. b) A lei das contravenções penais foi revogada, tendo algumas das condutas sido transformadas em infrações administrativas e outras, em infrações criminais. c) A contravenção penal de porte de arma não foi revogada pela lei de armas de fogo - Lei n.º 10.826/2003. d) As contravenções penais de vadiagem e mendicância foram revogadas após a ratificação do Brasil à Convenção Americana de Direitos Humanos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapas Mentais 📚 Apostilas