Questão 26297: A oposição de embargos de declaração contra acórdão que j...

A oposição de embargos de declaração contra acórdão que julgou apelação determina

A oposição de embargos de declaração contra acórdão que julgou apelação determina

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Assinale a alternativa correta:

a) Ao entrar em vigor, as modificações do Código de Processo Civil não se aplicam desde logo aos processos pendentes.
b) No reexame necessário, o tribunal pode agravar a condenação imposta à Fazenda Pública.
c) O pedido de especialização de hipoteca legal declarará a estimativa da responsabilidade e será instruído com a prova do domínio dos bens, livres de ônus, dados em garantia.
d) Os procedimentos judiciais em que figura como parte ou interveniente pessoa com idade superior a 60 anos possuem prioridade de tramitação.

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Assinale a alternativa correta:

a) Não cabe recurso especial contra acórdão proferido no julgamento de agravo instrumento.
b) Cabe recurso extraordinário contra decisão proferida no processamento de precatórios.
c) O foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos.
d) Cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.

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Assinale a alternativa INCORRETA:

a) Controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança.
b) É cabível recurso extraordinário contra decisão proferida por turma recursal de juizado especial cível.
c) Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.
d) Compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais.

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A contrariedade do julgado às normas contidas na legislação federal e às contidas na Constituição da República dá ensejo, respectivamente, a

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Com relação ao recurso especial,

a) exige-se a demonstração da repercussão geral das matérias versadas em recurso especial.
b) o prequestionamento, por não ser previsto em lei, não constitui pressuposto de admissibilidade recursal.
c) não se exige conflito analítico em caso de este ser fundamentado em dissídio jurisprudencial.
d) quando se fundar em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da divergência mediante certidão, cópia autenticada ou pela citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado.

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