Por Camila Duarte em 04/01/2025 22:30:24🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
O Código Tributário Nacional (CTN) estabelece o sigilo fiscal como um dever da fazenda pública e de seus servidores, proibindo a divulgação de informações obtidas sobre a situação econômica ou financeira do contribuinte ou de terceiros, bem como sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades.
Uma exceção ao dever de sigilo fiscal é a permuta de informações entre a União e Estados estrangeiros no interesse da arrecadação e da fiscalização de tributos previstos em tratados, acordos ou convênios. Isso significa que, nesse caso específico, é permitida a troca de informações fiscais entre essas entidades, visando a cooperação internacional na área tributária.
O Código Tributário Nacional (CTN) estabelece o sigilo fiscal como um dever da fazenda pública e de seus servidores, proibindo a divulgação de informações obtidas sobre a situação econômica ou financeira do contribuinte ou de terceiros, bem como sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades.
Uma exceção ao dever de sigilo fiscal é a permuta de informações entre a União e Estados estrangeiros no interesse da arrecadação e da fiscalização de tributos previstos em tratados, acordos ou convênios. Isso significa que, nesse caso específico, é permitida a troca de informações fiscais entre essas entidades, visando a cooperação internacional na área tributária.