Por David Castilho em 04/01/2025 22:23:11🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
A isenção tributária concedida a todas as indústrias localizadas nos limites do município significa que essas indústrias estarão isentas do pagamento de determinados tributos. No entanto, é importante ressaltar que a isenção tributária não dispensa as indústrias do cumprimento das obrigações acessórias, como a emissão de notas fiscais. As obrigações acessórias são aquelas que não se referem diretamente ao pagamento do tributo, mas sim a outras questões relacionadas à fiscalização e controle fiscal.
Além disso, a isenção tributária não constitui uma dispensa constitucional de tributo, mas sim uma concessão prevista em lei específica. Vale ressaltar que a isenção tributária geralmente se aplica apenas a determinados impostos, não sendo extensiva às taxas, a menos que haja previsão legal expressa nesse sentido.
Portanto, a alternativa correta é a letra d) não será extensiva às taxas, salvo disposição de lei em sentido contrário.
A isenção tributária concedida a todas as indústrias localizadas nos limites do município significa que essas indústrias estarão isentas do pagamento de determinados tributos. No entanto, é importante ressaltar que a isenção tributária não dispensa as indústrias do cumprimento das obrigações acessórias, como a emissão de notas fiscais. As obrigações acessórias são aquelas que não se referem diretamente ao pagamento do tributo, mas sim a outras questões relacionadas à fiscalização e controle fiscal.
Além disso, a isenção tributária não constitui uma dispensa constitucional de tributo, mas sim uma concessão prevista em lei específica. Vale ressaltar que a isenção tributária geralmente se aplica apenas a determinados impostos, não sendo extensiva às taxas, a menos que haja previsão legal expressa nesse sentido.
Portanto, a alternativa correta é a letra d) não será extensiva às taxas, salvo disposição de lei em sentido contrário.