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Questão 25892: O imposto sobre grandes fortunas poderá ser instituído pe...

O imposto sobre grandes fortunas poderá ser instituído pelo exercício da competência

Q25892 | Conhecimentos Específicos, Tributos Federais, Advogado OAB, OAB, CESPE, Ensino Superior

O imposto sobre grandes fortunas poderá ser instituído pelo exercício da competência

a) residual da União.
b) extraordinária dos estados.
c) privativa da União.
d) privativa da União e dos estados.

Mais questões de Conhecimentos Específicos x Tributos Federais ...

1 Q26450 | Conhecimentos Específicos, Tributos Federais, Advogado OAB, OAB, Ensino Superior

O Imposto de Importação deve ser recolhido na importação de

a) bens tangíveis utilizados na integralização de capital social de sociedade no Brasil.
b) bens intangíveis, exceto se utilizado na integralização de capital social de sociedade no Brasil.
c) serviços.
d) bens segundo o regime de draw back.

2 Q25890 | Conhecimentos Específicos, Tributos Federais, Advogado OAB, OAB, CESPE, Ensino Superior

Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da constituição do crédito tributário, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

a) Determinada pessoa jurídica adquiriu bens de capital advindos do exterior, pagando-os em moeda estrangeira. Nessa situação, quando for realizar o lançamento do tributo, a referida pessoa jurídica deverá converter o valor pago pelos bens em moeda nacional ao câmbio do dia do lançamento.
b) Após emitida a declaração anual do imposto de renda, José constatou a existência de erro que importou no pagamento em valor superior ao tributo efetivamente devido. Nessa situação, José poderá proceder à retificação da declaração inicialmente feita, reduzindo o valor do tributo devido, desde que comprove a existência do erro em que se funde e desde que proceda à retificação antes de notificado o lançamento.
c) A autoridade fiscal lançadora, analisando declaração feita por contribuinte, relativa à importação de bens de consumo, constatou que os preços atribuídos aos bens importados eram bastante inferiores aos praticados pelo mercado. Nessa situação, a autoridade competente não poderá homologar as declarações feitas pelo contribuinte, devendo, necessariamente, encaminhar os fatos ao órgão competente para apuração do valor do tributo devido e cobrá-lo por intermédio de execução fiscal.
d) Paulo, ao elaborar sua declaração anual do imposto de renda, apurou a existência de imposto adicional a pagar, efetuando seu regular pagamento à vista. Nessa situação, o referido pagamento suspende o crédito tributário, até posterior homologação do lançamento pela autoridade administrativa competente.

3 Q26448 | Conhecimentos Específicos, Tributos Federais, Advogado OAB, OAB, Ensino Superior

Considerando o disposto no artigo 153, §4o, III, da Constituição Federal, acerca do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural _ ITR, NÃO é correto afirmar que

a) há transferência da competência tributária da União para os Municípios.
b) aos Municípios é vedado editar lei acerca da instituição do ITR.
c) é possível a transferência de capacidade tributária ativa, da União para os Municípios.
d) os Municípios poderão, na forma da lei, efetuar o lançamento do imposto em relação às propriedades rurais que se encontrem localizadas em seu território.

4 Q26338 | Conhecimentos Específicos, Tributos Federais, Advogado OAB, OAB, VUNESP, Ensino Superior

As contribuições de intervenção no domínio econômico podem ser cobradas sobre bases de cálculo

a) fixadas em regulamento, provenientes de valores obtidos no mercado interno, inclusive sobre a importação e exportação de produtos ou serviços estrangeiros.
b) fixadas em lei, provenientes de valores obtidos no mercado interno, inclusive sobre a importação e exportação de produtos ou serviços estrangeiros.
c) fixadas em lei, provenientes de valores obtidos no mercado interno, inclusive sobre a importação de produtos ou serviços estrangeiros, não incidindo sobre as receitas de exportação.
d) fixadas em regulamento, provenientes de valores obtidos no mercado interno, inclusive sobre a importação e exportação de produtos ou serviços estrangeiros, e com alíquotas estabelecidas por ato do Poder Executivo.

5 Q26339 | Conhecimentos Específicos, Tributos Federais, Advogado OAB, OAB, VUNESP, Ensino Superior

Os princípios constitucionais que informam a cobrança do IPI são

a) a não-cumulatividade e a seletividade.
b) a não-cumulatividade e a progressividade.
c) a seletividade e a generalidade.
d) a progressividade e a generalidade.

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