Questão 25866: À luz do que dispõe o CP acerca da reabilitação, assinale...

À luz do que dispõe o CP acerca da reabilitação, assinale a opção correta.

Q25866 | Direito Penal, Advogado OAB, OAB, CESPE, Ensino Médio

À luz do que dispõe o CP acerca da reabilitação, assinale a opção correta.

a) Caso o condenado seja reabilitado, terá assegurado o sigilo dos registros sobre o seu processo e a condenação.
b) Após o decurso de dois anos do dia em que for extinta, de qualquer modo, a pena ou terminar sua execução, o condenado poderá requerer a reabilitação, não se computando o período de prova da suspensão e o do livramento condicional.
c) Caso o reabilitado seja condenado, como reincidente, por decisão definitiva, à pena de multa, o Ministério Público pode requerer a revogação da reabilitação.
d) A reabilitação não pode ser revogada de ofício.

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1 Q863555 | Direito Penal, Crimes contra a Vida, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Médio

Maria, jovem de 22 anos, após sucessivas desilusões, deseja dar cabo à própria vida. Com o fim de desabafar,

Maria resolve compartilhar sua situação com um amigo, Manoel, sem saber que o desejo dele, há muito, é vê-la

morta. Manoel, então, ao perceber que poderia influenciar Maria, resolve instigá-la a matar-se. Tão logo se

despede do amigo, a moça, influenciada pelas palavras deste, pula a janela de seu apartamento, mas sua queda é

amortecida por uma lona que abrigava uma barraca de feira. Em consequência, Maria sofre apenas escoriações

pelo corpo e não chega a sofrer nenhuma fratura.

Considerando apenas os dados descritos, assinale a afirmativa correta.

a)
Manoel deve responder pelo delito de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio em sua formaconsumada.
b)
Manoel deve responder pelo delito de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio em sua formatentada.
c)
Manoel não possui responsabilidade jurídico-penal, pois Maria não morreu e nem sofreu lesão corporalde natureza grave.
d)
Manoel, caso tivesse se arrependido daquilo que falou para Maria e esta, em virtude da queda, viessea óbito, seria responsabilizado pelo delito de homicídio.

2 Q864174 | Direito Penal, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Médio

Maria, em uma loja de departamento, apresentou roupas no valor de R$ 1.200 (mil e duzentos reais) ao caixa, buscando efetuar o pagamento por meio de um cheque de terceira pessoa, inclusive assinando como se fosse a titular da conta. Na ocasião, não foi exigido qualquer documento de identidade. Todavia, o caixa da loja desconfiou do seu nervosismo no preenchimento do cheque, apesar da assinatura perfeita, e consultou o banco sacado, constatando que aquele documento constava como furtado.

Assim, Maria foi presa em flagrante naquele momento e, posteriormente, denunciada pelos crimes de estelionato e falsificação de documento público, em concurso material.

Confirmados os fatos, o advogado de Maria, no momento das alegações finais, sob o ponto de vista técnico, deverá buscar o reconhecimento

a) do concurso formal entre os crimes de estelionato consumado e falsificação de documento público.
b) do concurso formal entre os crimes de estelionato tentado e falsificação de documento particular.
c) de crime único de estelionato, na forma consumada, afastando-se o concurso de crimes.
d) de crime único de estelionato, na forma tentada, afastando-se o concurso de crimes.

3 Q864139 | Direito Penal, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Médio

Caio, funcionário público, Antônio, empresário, Ricardo, comerciante, e Vitor, adolescente, de forma recorrente se reúnem, de maneira estruturalmente ordenada e com clara divisão de tarefas, inclusive Antônio figurando como líder, com o objetivo de organizarem a prática de diversos delitos de falsidade ideológica de documento particular (Art. 299 do CP: pena: 01 a 03 anos de reclusão e multa). Apesar de o objetivo ser a falsificação de documentos particulares, Caio utilizava-se da sua função pública para obter as informações a serem inseridas de forma falsa na documentação.

Descobertos os fatos, Caio, Ricardo e Antônio foram denunciados, devidamente processados e condenados como incursos nas sanções do Art. 2º da Lei nº 12.850/13 (constituir organização criminosa), sendo reconhecidas as causas de aumento em razão do envolvimento de funcionário público e em razão do envolvimento de adolescente. A Antônio foi, ainda, agravada a pena diante da posição de liderança.

Constituído nos autos apenas para defesa dos interesses de Antônio, o advogado, em sede de recurso, sob o ponto de vista técnico, de acordo com as previsões legais, deverá requerer

a) desclassificação para o crime de associação criminosa, previsto no Código Penal (antigo bando ou quadrilha).
b) afastamento da causa de aumento em razão do envolvimento de adolescente, diante da ausência de previsão legal.
c) afastamento da causa de aumento em razão da presença de funcionário público, tendo em vista que Antônio não é funcionário público e nem equiparado, devendo a majorante ser restrita a Caio.
d) afastamento da agravante, pelo fato de Antônio ser o comandante da organização criminosa, uma vez que tal incremento da pena não está previsto na Lei nº 12.850/13.

4 Q863681 | Direito Penal, Tipicidade, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Médio

Bráulio, rapaz de 18 anos, conhece Paula em um show de rock, em uma casa noturna. Os dois, após conversarem um pouco, resolvem dirigir-se a um motel e ali, de forma consentida, o jovem mantém relações sexuais com Paula. Após, Bráulio descobre que a moça, na verdade, tinha apenas 13 anos e que somente conseguira entrar no show mediante apresentação de carteira de identidade falsa. A partir da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

a) Bráulio deve responder por estupro de vulnerável doloso.
b) Bráulio deve responder por estupro de vulnerável culposo.
c) Bráulio não praticou crime, pois agiu em hipótese de erro de tipo essencial.
d) Bráulio não praticou crime, pois agiu em hipótese de erro de proibição direto.

5 Q863824 | Direito Penal, Crimes contra a Vida, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Médio

Márcia e Plínio se encontraram em um quarto de hotel e, após discutirem o relacionamento por várias horas,

acabaram por se ofender reciprocamente. Márcia, então, querendo dar fim à vida de ambos, ingressa no banheiro

do quarto e liga o gás, aproveitando-se do fato de que Plínio estava dormindo.

Em razão do forte cheiro exalado, quando ambos já estavam desmaiados, os seguranças do hotel invadem o

quarto e resgatam o casal, que foi levado para o hospital. Tanto Plínio quanto Márcia acabaram sofrendo lesões

corporais graves.

Registrado o fato na delegacia, Plínio, revoltado com o comportamento de Márcia, procura seu advogado e

pergunta se a conduta dela configuraria crime.

Considerando as informações narradas, o advogado de Plínio deverá esclarecer que a conduta de Márcia configura

crime de

a) lesão corporal grave, apenas.
b) tentativa de homicídio qualificado e tentativa de suicídio.
c) tentativa de homicídio qualificado, apenas.
d) tentativa de suicídio, por duas vezes.