Questão 25837: É correto afirmar que a lei penal É correto afirmar que a lei penal Q25837 | Conhecimentos Específicos, Direitos Constitucionais Penais e Garantias Constitucionais do Processo, Advogado OAB, OAB, CESPE, Ensino SuperiorÉ correto afirmar que a lei penal a) não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. b) retroagirá, salvo disposição expressa em contrário. c) não retroagirá, salvo se o fato criminoso ainda não for conhecido. d) retroagirá, se ainda não houver processo penal instaurado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapas Mentais 📚 Apostilas