Home
Simulados
Questões
Provas
Mapas
Apostilas
Mais
Dicas Notícias Material

Questões Direito Tributário

Assinale a opção INCORRETA. Tem o mesmo efeito de certidão negativa a ...

Responda: Assinale a opção INCORRETA. Tem o mesmo efeito de certidão negativa a certidão de existência de crédito tributário:

Q25730 | Direito Tributário, Advogado OAB, OAB, Ensino Superior

Assinale a opção INCORRETA. Tem o mesmo efeito de certidão negativa a certidão de existência de crédito tributário:

a) Objeto de execução fiscal em que, mesmo não devidamente depositados, tenham sido oferecidos bens à penhora.
b) Que seja objeto de parcelamento.
c) Ao qual tenha sido concedida moratória ou que seja objeto de parcelamento.
d) Não vencido ou cujo montante integral tenha sido depositado.

Mais questões de Direito Tributário x Ensino Superior ...

1 Q861048 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Municípios, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Superior

A Cia. de Limpeza do Município de Trás os Montes, empresa pública municipal, vendeu um imóvel de sua titularidade situado na rua Dois, da quadra 23, localizado no nº 06.

Neste caso, o novo proprietário

a) não paga o imposto de transmissão de bens imóveis, em função de ser bem público.
b) fica isento do imposto predial e territorial urbano, ante a imunidade do patrimônio público.
c) paga o IPTU, mas não paga o ITBI, uma vez que, nesta última hipótese, quem transmite a propriedade do bem é empresa pública.
d) fica obrigado a pagar todos os tributos que recaiam sobre o bem.

2 Q24806 | Direito Tributário, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Superior

Visando a proteger a indústria de tecnologia da informação, o governo federal baixou medida, mediante decreto, em que majora de 15% para 20% a alíquota do Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros para monitores de vídeo procedentes do exterior, limites esses que foram previstos em lei.

A respeito da modificação de alíquota do Imposto de Importação, assinale a afirmativa correta.

a) Deve observar a reserva de lei complementar.
b) Deve ser promovida por lei ordinária.
c) Deve observar o princípio da irretroatividade.
d) Deve observar o princípio da anterioridade.

3 Q862334 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Municípios, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Superior

Semprônio dos Santos é proprietário de um sítio de recreio, local destinado ao lazer, na área de expansão urbana, na região serrana de Paraíso do Alto.

A área é dotada de rede de abastecimento de água, rede de iluminação pública e esgotamento mantidas pelo município, embora não existam próximos quer escola, quer hospitais públicos. Neste caso Semprônio deve pagar o seguinte imposto:

Neste caso Semprônio deve pagar o seguinte imposto:

a) o IPTU, por ser área de expansão urbana, dotada de melhoramentos.
b) o ITR, por ser sítio de recreio, não inserido em área urbana.
c) o IPTU, por ser sítio, explorado para fins empresariais.
d) o ITR, por não haver escola ou hospital próximos a menos de 3km do imóvel.

4 Q862517 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

A CF determina que o imposto de renda será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei. É correto afirmar que o critério da generalidade

a) constitui técnica de incidência de alíquotas por meio da qual se procura variá-las em uma razão proporcional à base de cálculo.
b) determina que a totalidade da renda do sujeito passivo deve sujeitar-se à tributação, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos.
c) tem por finalidade implementar a isonomia na tributação da renda, onerando mais gravosamente os contribuintes que tenham maior capacidade contributiva.
d) impõe a sujeição de todos os indivíduos à tributação do imposto de renda, independentemente de quaisquer características do contribuinte.

5 Q860672 | Direito Tributário, Empréstimo Compulsório, Advogado OAB, OAB, FCC, Ensino Superior

Os empréstimos compulsórios, instituídos pela União para custeio dos investimentos públicos,

a) estão submetidos ao princípio da anterioridade nonagesimal.
b) deverão respeitar o princípio da anterioridade.
c) deverão ser instituídos por lei ordinária, como ocorre com os demais tributos.
d) são uma forma de ingresso de recursos definitivos nos cofres públicos.

Teste seus conhecimentos gratuitamente resolvendo simulados e questões retiradas de provas de Exames da OAB anteriores.

Conteúdos

Home
Simulados
Questões
Provas
Notícias
Material
Dicas

Plataforma

Cadastrar
Acessar conta
Recuperar senha
Ranking
Planos
Sobre nós
Contato
Políticas

Sites

📚 Apostilas
🧠 Mapas Mentais
🏛️ Concursos Públicos
🎓 Enem e Vestibular

© Gabarite Oab - 2023-2025. Todos direitos reservados