Questões Direito Administrativo
Apontar os fundamentos de fato e de direito e a correlação existente entre a situação o...
Responda: Apontar os fundamentos de fato e de direito e a correlação existente entre a situação ocorrida e a providência tomada de forma a manifestar a consonância da conduta administrativa adotada com a lei...
Por Marcos de Castro em 04/01/2025 18:46:40🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
O princípio administrativo referido na situação descrita é o da Motivação.
O princípio da motivação exige que os atos administrativos sejam devidamente fundamentados, ou seja, que haja a exposição dos motivos que levaram à decisão tomada pela administração pública. Dessa forma, é necessário apontar os fundamentos de fato e de direito que embasam a decisão, bem como a correlação existente entre a situação ocorrida e a providência tomada.
Assim, ao manifestar a consonância da conduta administrativa adotada com a lei correspondente, a administração pública estará cumprindo o princípio da motivação, garantindo a transparência e a legalidade de seus atos.
O princípio administrativo referido na situação descrita é o da Motivação.
O princípio da motivação exige que os atos administrativos sejam devidamente fundamentados, ou seja, que haja a exposição dos motivos que levaram à decisão tomada pela administração pública. Dessa forma, é necessário apontar os fundamentos de fato e de direito que embasam a decisão, bem como a correlação existente entre a situação ocorrida e a providência tomada.
Assim, ao manifestar a consonância da conduta administrativa adotada com a lei correspondente, a administração pública estará cumprindo o princípio da motivação, garantindo a transparência e a legalidade de seus atos.