Por Matheus Fernandes em 04/01/2025 18:48:24🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
Nessa situação, o Promotor de Justiça deverá requerer o arquivamento do inquérito policial.
A prescrição é uma causa de extinção da punibilidade que ocorre quando o Estado deixa de punir o autor de um crime dentro de um determinado prazo previsto em lei. No caso apresentado, o Promotor entende que a conduta de Márcio, embora típica, está prescrita, ou seja, o prazo para punir o autor do crime já se esgotou.
De acordo com o Código de Processo Penal, em seu artigo 28, inciso I, o Promotor de Justiça deve requerer o arquivamento do inquérito policial quando não encontrar elementos suficientes para a propositura da ação penal. Nesse caso, como a conduta está prescrita, não há mais possibilidade de oferecer denúncia, sendo o arquivamento a medida adequada.
Nessa situação, o Promotor de Justiça deverá requerer o arquivamento do inquérito policial.
A prescrição é uma causa de extinção da punibilidade que ocorre quando o Estado deixa de punir o autor de um crime dentro de um determinado prazo previsto em lei. No caso apresentado, o Promotor entende que a conduta de Márcio, embora típica, está prescrita, ou seja, o prazo para punir o autor do crime já se esgotou.
De acordo com o Código de Processo Penal, em seu artigo 28, inciso I, o Promotor de Justiça deve requerer o arquivamento do inquérito policial quando não encontrar elementos suficientes para a propositura da ação penal. Nesse caso, como a conduta está prescrita, não há mais possibilidade de oferecer denúncia, sendo o arquivamento a medida adequada.