Por Ingrid Nunes em 04/02/2025 13:11:49🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
De acordo com o Código Civil brasileiro, especificamente no artigo 1.147, quando ocorre a alienação de um estabelecimento comercial, sem que haja uma cláusula expressa que permita ao alienante restabelecer-se e fazer concorrência ao adquirente, presume-se que o alienante se absteve de fazê-lo. Este artigo estipula que, na ausência de autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente nos cinco anos subsequentes à transferência.
Portanto, a alternativa correta é a letra d), que afirma que, não havendo autorização expressa, “Roupa Limpa” não poderá fazer concorrência a Caio da Silva, nos cinco anos subsequentes à transferência.
De acordo com o Código Civil brasileiro, especificamente no artigo 1.147, quando ocorre a alienação de um estabelecimento comercial, sem que haja uma cláusula expressa que permita ao alienante restabelecer-se e fazer concorrência ao adquirente, presume-se que o alienante se absteve de fazê-lo. Este artigo estipula que, na ausência de autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente nos cinco anos subsequentes à transferência.
Portanto, a alternativa correta é a letra d), que afirma que, não havendo autorização expressa, “Roupa Limpa” não poderá fazer concorrência a Caio da Silva, nos cinco anos subsequentes à transferência.