Assinale a alternativa INCORRETA:

a) segundo o CTN, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação;

b) tributo é toda prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, em moeda ou cujo o valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito;

c) nenhum tributo, sem exceções, pode ser instituído ou majorado senão mediante lei;

d) o imposto sobre grandes fortunas exige lei complementar para sua instituição.

Assinale a alternativa INCORRETA:

Responda: Assinale a alternativa INCORRETA:

Q25421 | Conhecimentos Específicos OAB, Obrigação Tributária, Advogado OAB, OAB