
Por Matheus Fernandes em 04/01/2025 18:23:52🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
Para receber os valores a que tem direito da parte devedora brasileira, Dominique deve obter, preliminarmente, a homologação da sentença arbitral perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso porque, de acordo com a Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996), quando a sentença arbitral estrangeira for proferida fora do Brasil e for convenção de arbitragem internacional, a parte interessada deverá requerer a homologação da sentença arbitral ao STJ para que produza efeitos no Brasil.
Portanto, a opção correta é a letra d), que indica o procedimento adequado para Dominique receber os valores a que tem direito da parte devedora brasileira.
Para receber os valores a que tem direito da parte devedora brasileira, Dominique deve obter, preliminarmente, a homologação da sentença arbitral perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso porque, de acordo com a Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996), quando a sentença arbitral estrangeira for proferida fora do Brasil e for convenção de arbitragem internacional, a parte interessada deverá requerer a homologação da sentença arbitral ao STJ para que produza efeitos no Brasil.
Portanto, a opção correta é a letra d), que indica o procedimento adequado para Dominique receber os valores a que tem direito da parte devedora brasileira.