Questões Direito Processual Civil

Dominique, cidadão francês, foi parte em procedimento arbitral que teve como sede uma c...

Responda: Dominique, cidadão francês, foi parte em procedimento arbitral que teve como sede uma câmara localizada em Paris, na França, tendo este também sido o local onde a sentença foi proferida. Ele obteve...


Q25385 | Direito Processual Civil, Advogado OAB, OAB, FGV

Dominique, cidadão francês, foi parte em procedimento arbitral que teve como sede uma câmara localizada em Paris, na França, tendo este também sido o local onde a sentença foi proferida. Ele obteve êxito em sua pretensão, que foi julgada conforme a legislação francesa, e, agora, deseja receber da parte sucumbente os valores a que faz jus. A parte devedora é brasileira e possui patrimônio no Brasil, sendo a condenação de natureza cível. Ele procura você para, como advogado(a), orientá-lo.

Assinale a opção que indica o procedimento que Dominique deve adotar.
Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 04/01/2025 18:23:52🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)

Para receber os valores a que tem direito da parte devedora brasileira, Dominique deve obter, preliminarmente, a homologação da sentença arbitral perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso porque, de acordo com a Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996), quando a sentença arbitral estrangeira for proferida fora do Brasil e for convenção de arbitragem internacional, a parte interessada deverá requerer a homologação da sentença arbitral ao STJ para que produza efeitos no Brasil.

Portanto, a opção correta é a letra d), que indica o procedimento adequado para Dominique receber os valores a que tem direito da parte devedora brasileira.
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