Questões Direito Processual Civil

X contratou um plano de saúde com cobertura integral e sem carência junto à operadora S...

Responda: X contratou um plano de saúde com cobertura integral e sem carência junto à operadora Saúde 100%, em 19 de outubro de 2012. Seis meses depois, precisou se submeter a uma cirurgia na coluna, mas o p...


Q25383 | Direito Processual Civil, Advogado OAB, OAB, FGV

X contratou um plano de saúde com cobertura integral e sem carência junto à operadora Saúde 100%, em 19 de outubro de 2012. Seis meses depois, precisou se submeter a uma cirurgia na coluna, mas o plano se negou a cobri-la, sob alegação de que tal procedimento não estava previsto em contrato. Inconformado, X ajuizou ação visando ao cumprimento forçado da obrigação, demanda essa distribuída perante a 10ª Vara Cível da comarca do Rio de Janeiro, de titularidade do magistrado Y. Após regular tramitação, o pedido autoral foi julgado procedente, tendo em sentença sido fixado o prazo de 10 dias para a efetivação da cirurgia, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia de atraso. Três meses depois do trânsito em julgado, e ainda não tendo sido cumprida a obrigação, X requereu a majoração da multa diária, pedido este indeferido pelo juiz Y, sob alegação de estar impedido de atuar por força da coisa julgada material. 

Sobre os fatos, assinale a afirmativa correta.
Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 04/01/2025 18:22:17🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

O magistrado Y agiu de forma equivocada ao indeferir o pedido de majoração da multa diária. A multa pode sim ser aumentada ou até mesmo substituída por outra medida mais efetiva, a fim de garantir o cumprimento da obrigação imposta pela sentença.

No caso apresentado, a multa diária de R$ 1.000,00 por dia de atraso não foi suficiente para compelir a empresa a cumprir a determinação judicial, portanto, o juiz poderia sim ter aumentado a multa ou adotado outra medida coercitiva para garantir o direito do autor à realização da cirurgia na coluna.

Assim, a alternativa correta é a letra b).
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