Por Marcos de Castro em 04/01/2025 18:17:03🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
O Decreto 123, de 1º de janeiro de 2015, que aprovou novas alíquotas para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), está em conformidade com o princípio da seletividade do IPI. Esse princípio está previsto no artigo 153, § 3º, inciso II, da Constituição Federal, que determina que o IPI incidirá sobre produtos industrializados, conforme a essencialidade do produto, ou seja, produtos considerados essenciais terão alíquotas menores, enquanto produtos supérfluos terão alíquotas maiores.
No caso apresentado na questão, as alíquotas diferenciadas para cigarro, vestuário e macarrão estão de acordo com o princípio da seletividade do IPI, pois refletem a essencialidade de cada produto, sendo mais elevada para o cigarro (produto considerado supérfluo) e menor para o macarrão (produto de primeira necessidade).
Dessa forma, a alternativa correta é a letra d) as alíquotas são diferenciadas em razão do princípio da seletividade do IPI.
O Decreto 123, de 1º de janeiro de 2015, que aprovou novas alíquotas para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), está em conformidade com o princípio da seletividade do IPI. Esse princípio está previsto no artigo 153, § 3º, inciso II, da Constituição Federal, que determina que o IPI incidirá sobre produtos industrializados, conforme a essencialidade do produto, ou seja, produtos considerados essenciais terão alíquotas menores, enquanto produtos supérfluos terão alíquotas maiores.
No caso apresentado na questão, as alíquotas diferenciadas para cigarro, vestuário e macarrão estão de acordo com o princípio da seletividade do IPI, pois refletem a essencialidade de cada produto, sendo mais elevada para o cigarro (produto considerado supérfluo) e menor para o macarrão (produto de primeira necessidade).
Dessa forma, a alternativa correta é a letra d) as alíquotas são diferenciadas em razão do princípio da seletividade do IPI.