Questões Direito Constitucional

Ao proferir um discurso em sua cidade natal, José, deputado federal pelo Estado E, afir...

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Q25358 | Direito Constitucional, Advogado OAB, OAB, FGV

Ao proferir um discurso em sua cidade natal, José, deputado federal pelo Estado E, afirma, de forma contundente, que um país democrático tem por regra inviolável escolher o chefe do Poder Executivo por meio de eleições diretas. Complementa sua fala afirmando que o Brasil poderia ser considerado um país democrático, já que a Constituição Cidadã de 1988 não prevê eleição de Presidente pela via indireta.  

Segundo a Constituição da República, o deputado está
Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 04/01/2025 18:13:31🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)

O deputado está equivocado em sua afirmação. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 81, parágrafo 1º, está prevista a eleição indireta para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos dois últimos anos do mandato, no caso de vacância desses cargos. Portanto, a afirmação de que a Constituição não prevê eleição indireta em caso de vacância é incorreta.

Dessa forma, a opção correta é a letra c), que afirma que há previsão de eleição indireta no caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice-presidente da República nos últimos dois anos do mandato.
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