Por David Castilho em 04/01/2025 19:02:06🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
A questão trata sobre a validade de um ato administrativo, no caso, a negativa do pedido da associação de moradores para fechamento da rua para a realização de uma festa junina.
No Direito Administrativo, os atos administrativos podem ser classificados em atos vinculados e atos discricionários. Os atos vinculados são aqueles em que a Administração Pública não possui margem de escolha, devendo agir conforme a lei, enquanto os atos discricionários conferem certa liberdade de escolha à Administração.
No caso apresentado, a negativa do pedido da associação de moradores foi fundamentada de forma equivocada, uma vez que o encontro dos produtores de abóbora havia sido transferido para o mês seguinte. Nesse contexto, a teoria dos motivos determinantes estabelece que a validade do ato administrativo está condicionada aos motivos indicados como seu fundamento. Assim, diante do erro na fundamentação, o ato é considerado inválido, independentemente de ser vinculado ou discricionário.
Portanto, a alternativa correta é a letra c) Diante do erro na fundamentação, o ato é inválido, uma vez que, pela teoria dos motivos determinantes, a validade do ato está ligada aos motivos indicados como seu fundamento.
A questão trata sobre a validade de um ato administrativo, no caso, a negativa do pedido da associação de moradores para fechamento da rua para a realização de uma festa junina.
No Direito Administrativo, os atos administrativos podem ser classificados em atos vinculados e atos discricionários. Os atos vinculados são aqueles em que a Administração Pública não possui margem de escolha, devendo agir conforme a lei, enquanto os atos discricionários conferem certa liberdade de escolha à Administração.
No caso apresentado, a negativa do pedido da associação de moradores foi fundamentada de forma equivocada, uma vez que o encontro dos produtores de abóbora havia sido transferido para o mês seguinte. Nesse contexto, a teoria dos motivos determinantes estabelece que a validade do ato administrativo está condicionada aos motivos indicados como seu fundamento. Assim, diante do erro na fundamentação, o ato é considerado inválido, independentemente de ser vinculado ou discricionário.
Portanto, a alternativa correta é a letra c) Diante do erro na fundamentação, o ato é inválido, uma vez que, pela teoria dos motivos determinantes, a validade do ato está ligada aos motivos indicados como seu fundamento.