Questões Direito Constitucional

André, jovem de 25 anos, é Vereador pelo Município M, do Estado E. Portanto, com domicí...

Responda: André, jovem de 25 anos, é Vereador pelo Município M, do Estado E. Portanto, com domicílio eleitoral nesse Estado. Suas perspectivas políticas se alteram quando, ao liderar um grande movimento de c...

Q25303 | Direito Constitucional, Advogado OAB, OAB, FGV

André, jovem de 25 anos, é Vereador pelo Município M, do Estado E. Portanto, com domicílio eleitoral nesse Estado. Suas perspectivas políticas se alteram quando, ao liderar um grande movimento de combate à corrupção, o seu nome ganha notoriedade em âmbito nacional. A partir de então, passa a receber inúmeras propostas para concorrer a diversos cargos eletivos, advindas, inclusive, de outros Estados da Federação, a exemplo do Estado X. Nessas condições, seduzido pelas propostas, analisa algumas possibilidades.

De acordo com a Constituição Federal, assinale a opção que indica o cargo eletivo ao qual André pode concorrer.
David Castilho
Por David Castilho em 04/01/2025 19:00:12🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

De acordo com a Constituição Federal, no caso apresentado, André, que é Vereador pelo Município M, do Estado E, com domicílio eleitoral nesse Estado, pode concorrer ao cargo de Deputado Federal pelo Estado E.

Isso ocorre porque, segundo a Constituição Federal, para concorrer ao cargo de Deputado Federal, o candidato deve possuir domicílio eleitoral no Estado pelo qual pretende concorrer, não havendo restrição quanto à mudança de domicílio eleitoral para esse fim, desde que respeitados os prazos legais. Dessa forma, André pode concorrer ao cargo de Deputado Federal pelo Estado E, onde possui domicílio eleitoral.