Questão 25277: A respeito do ICMS, é correto afirmar que A respeito do ICMS, é correto afirmar que Q25277 | Direito Tributário, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino SuperiorA respeito do ICMS, é correto afirmar que a) é não cumulativo, significando que, em qualquer hipótese, deverá ser assegurado o crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes. b) incide sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, assim como sobre o valor total da operação, quando as mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência impositiva municipal. c) sendo de competência tributária do Estado-Membro, somente a legislação estadual pode excluir da incidência do imposto, nas exportações para o exterior, serviços e produtos determinados. d) tem as suas alíquotas estabelecidas pelo Senado Federal, aplicáveis às operações e prestações internas, interestaduais e de exportação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapas Mentais 📚 Apostilas