
Por Marcos de Castro em 04/01/2025 18:51:12🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
No caso apresentado, o advogado Sócrates foi contratado para defender o servidor público Francisco em um processo administrativo de natureza disciplinar. O advogado solicitou vista dos autos do processo e posteriores intimações, porém teve seu requerimento indeferido sob a alegação de desnecessidade de atuação de advogado no referido processo.
De acordo com as normas estatutárias, o direito de vista dos autos é aplicável ao processo administrativo. Ou seja, o advogado tem sim o direito de atuar e de ter acesso aos autos do processo administrativo para melhor defender os interesses do seu cliente, o servidor público Francisco.
Portanto, a afirmativa correta é que o direito de vista é aplicável ao processo administrativo.
No caso apresentado, o advogado Sócrates foi contratado para defender o servidor público Francisco em um processo administrativo de natureza disciplinar. O advogado solicitou vista dos autos do processo e posteriores intimações, porém teve seu requerimento indeferido sob a alegação de desnecessidade de atuação de advogado no referido processo.
De acordo com as normas estatutárias, o direito de vista dos autos é aplicável ao processo administrativo. Ou seja, o advogado tem sim o direito de atuar e de ter acesso aos autos do processo administrativo para melhor defender os interesses do seu cliente, o servidor público Francisco.
Portanto, a afirmativa correta é que o direito de vista é aplicável ao processo administrativo.