Questões Conhecimentos Específicos OAB Infrações e Sanções Disciplinares

Crésio é procurado por cliente que já possui advogado constituído nos autos. Prontament...

Responda: Crésio é procurado por cliente que já possui advogado constituído nos autos. Prontamente recusa a atuação até que seu cliente apresente a quitação dos honorários acordados e proceda à revogação dos...


Q25242 | Conhecimentos Específicos OAB, Infrações e Sanções Disciplinares, Advogado OAB, OAB, FGV

Crésio é procurado por cliente que já possui advogado constituído nos autos. Prontamente recusa a atuação até que seu cliente apresente a quitação dos honorários acordados e proceda à revogação dos poderes que foram conferidos para o exercício do mandato. Após cumpridas essas formalidades, comprovadas documentalmente, Crésio apresenta sua procuração nos autos e requer o prosseguimento do processo.

À luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que
Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 04/01/2025 18:50:31🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)

De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, em seu artigo 11, o advogado deve, antes de assumir o mandato, cientificar o substituído da substuição e entregar-lhe cópia do instrumento de substuição. Portanto, é correto afirmar que o advogado deve procurar a ciência e autorização do antecessor antes de assumir o mandato.

No caso apresentado, Crésio agiu corretamente ao recusar a atuação até que seu cliente apresentasse a quitação dos honorários acordados e procedesse à revogação dos poderes conferidos ao advogado anterior. Após cumpridas essas formalidades e comprovadas documentalmente, ele apresentou sua procuração nos autos e requereu o prosseguimento do processo, respeitando as normas éticas da advocacia.