Por David Castilho em 04/01/2025 18:44:49🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
A declaração unilateral do Estado visando excluir ou modificar o efeito jurídico de certas disposições de um tratado internacional é denominada reserva.
As reservas são declarações unilaterais feitas pelos Estados no momento da assinatura, ratificação, aceitação, aprovação ou adesão a um tratado internacional. Elas têm como objetivo excluir ou modificar os efeitos jurídicos de certas disposições do tratado em relação ao Estado que faz a reserva.
As reservas são reguladas pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, em seu artigo 2º, alínea d.
A declaração unilateral do Estado visando excluir ou modificar o efeito jurídico de certas disposições de um tratado internacional é denominada reserva.
As reservas são declarações unilaterais feitas pelos Estados no momento da assinatura, ratificação, aceitação, aprovação ou adesão a um tratado internacional. Elas têm como objetivo excluir ou modificar os efeitos jurídicos de certas disposições do tratado em relação ao Estado que faz a reserva.
As reservas são reguladas pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, em seu artigo 2º, alínea d.