Questão 25186: Assinale a alternativa INCORRETA: Assinale a alternativa INCORRETA: Q25186 | Direito Tributário, Advogado OAB, OAB, Ensino Superior Assinale a alternativa INCORRETA: a) é inconstitucional a diferenciação de alíquotas do IPTU, em face da localização e uso do imóvel urbano; b) na realização de capital de pessoa jurídica, não incidirá ITBI, por ato oneroso, de bens imóveis sobre a transferência de imóveis, salvo quando a atividade da pessoa jurídica for preponderantemente de compra e venda de imóveis e direitos sobre esses, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil; c) em relação ao ISS, conforme comando constitucional, compete a lei complementar fixar as alíquotas máximas e mínimas aplicáveis em todo território nacional; d) o ISS incidirá sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência dos Estados, definidos em lei complementar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro