Questão 25185: Assinale a alternativa INCORRETA: Assinale a alternativa INCORRETA: Q25185 | Direito Tributário, Advogado OAB, OAB, Ensino SuperiorAssinale a alternativa INCORRETA: a) o ICMS incide sobre as exportações ao exterior de mercadorias, sendo o tributo devido ao Estado do domicílio do exportador, independente do local do desembaraço aduaneiro; b) o ICMS será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa a circulação de mercadoria, com o montante cobrados nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal; c) o IPVA pode ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização do veículo; d) o imposto sobre a transmissão de bens causa mortis, quando a transmissão se referir a bem imóvel, será devido ao Estado no qual o imóvel for situado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapas Mentais 📚 Apostilas