Questões Direito Administrativo

Qual a forma de intervenção do Estado na propriedade privada, gerando uma restrição par...

Responda: Qual a forma de intervenção do Estado na propriedade privada, gerando uma restrição parcial sem impedimento do exercício dos direitos próprios do domínio, voltada para a proteção do patrimônio hist...


Q25180 | Direito Administrativo, Advogado OAB, OAB

Qual a forma de intervenção do Estado na propriedade privada, gerando uma restrição parcial sem impedimento do exercício dos direitos próprios do domínio, voltada para a proteção do patrimônio histórico e artístico?
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