Questão 25176: Assinale a assertiva CORRETA: Assinale a assertiva CORRETA: Q25176 | Direito Administrativo, Regime Jurídico Administrativo, Advogado OAB, OAB, Ensino SuperiorAssinale a assertiva CORRETA: a) as modificações dos contratos administrativos que afetam o equilíbrio econômico-financeiro não podem ser realizadas unilateralmente pelo Poder Público; b) os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas são dotados de personalidade jurídica de direito privado, dado o caráter privado de suas atuações; c) o regime jurídico único para os servidores públicos foi extinto com a Constituição de 1988 e recriado com a Emenda Constitucional n. 19, de 1998; d) existe menção expressa ao princípio da razoabilidade na Constituição de 1988. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapas Mentais 📚 Apostilas