Questões Direito do Trabalho

Délio Maranhão afirma: “Em face do art. 468 da Consolidação, no direito brasileiro o “j...

Responda: Délio Maranhão afirma: “Em face do art. 468 da Consolidação, no direito brasileiro o “jus variandi” somente poderá ser admitido dentro de limites muito estritos, sob pena de se tornar letra morta e...


Q25173 | Direito do Trabalho, Advogado OAB, OAB

Délio Maranhão afirma: “Em face do art. 468 da Consolidação, no direito brasileiro o “jus variandi” somente poderá ser admitido dentro de limites muito estritos, sob pena de se tornar letra morta essa disposição legal, viga mestra de nossa legislação do trabalho e principal garantia do empregado contra o arbítrio do empregador.” (in. Instituições de Direito do Trabalho, vol.1). Assinale, dentre as alternativas, aquela que se vincula corretamente à passagem acima transcrita:
Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 04/01/2025 22:06:13🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)

O "jus variandi" é o poder que o empregador possui de efetuar alterações no contrato de trabalho, desde que respeitados os limites estabelecidos pela legislação trabalhista. No caso citado, o autor destaca que esse poder deve ser exercido dentro de limites muito estritos, para não desrespeitar o art. 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata da inalterabilidade unilateral do contrato de trabalho.

Portanto, a alternativa correta que se vincula à passagem transcrita é a letra c) princípio da inalterabilidade unilateral do contrato de trabalho.
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