Délio Maranhão afirma: “Em face do art. 468 da Consolidaç...

Q25173 | Direito do Trabalho, Advogado OAB, OAB, Ensino Superior

Délio Maranhão afirma: “Em face do art. 468 da Consolidação, no direito brasileiro o “jus variandi” somente poderá ser admitido dentro de limites muito estritos, sob pena de se tornar letra morta essa disposição legal, viga mestra de nossa legislação do trabalho e principal garantia do empregado contra o arbítrio do empregador.” (in. Instituições de Direito do Trabalho, vol.1). Assinale, dentre as alternativas, aquela que se vincula corretamente à passagem acima transcrita:

a) princípio da inalterabilidade bilateral do contrato de trabalho;
b) princípio da inalterabilidade absoluta dos contratos;
c) princípio da inalterabilidade unilateral do contrato de trabalho;
d) princípio da primazia da realidade.

Questão 25173: Délio Maranhão afirma: “Em face do art. 468 da Consolidaç...

Délio Maranhão afirma: “Em face do art. 468 da Consolidação, no direito brasileiro o “jus variandi” somente poderá ser admitido dentro de limites muito estritos, sob pena de se tornar letra morta e...