Questão 25147: Assinale a alternativa CORRETA

Assinale a alternativa CORRETA

Q25147 | Direito Processual Civil, Atos Processuais, Advogado OAB, OAB, Ensino Superior

Assinale a alternativa CORRETA

a) o tribunal, de ofício, não pode condenar o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a um por cento sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que sofreu, mais os honorários advocatícios e todas as despesas que sofreu;
b) havendo na comarca órgão de publicação dos atos oficiais, compete ao escrivão intimar, de todos os atos do processo, os advogados das partes por carta registrada, com aviso de recebimento, quando domiciliados fora do juízo;
c) a citação será efetuada por edital quando o locador se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou procurador com poderes para receber citação;
d) verificando a irregularidade da representação das partes, o juiz marcará prazo razoável para ser sanado o defeito.

Mais questões de Direito Processual Civil x Atos Processuais ...

1 Q25149 | Direito Processual Civil, Atos Processuais, Advogado OAB, OAB, Ensino Superior

Assinale a alternativa INCORRETA

a) quando a intimação foi efetuada pelo correio, começa a correr o prazo da data da juntada aos autos do aviso de recebimento;
b) o encerramento do expediente forense antes da hora normal, em dia no meio da fluência de prazo, implica sua prorrogação;
c) não está sujeita ao reexame necessário do segundo grau de jurisdição a sentença que julgar procedente o pedido nos embargos do devedor na execução de título de dívida ativa do mesmo valor;
d) se o processo terminar por desistência, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, salvo se ocorrer antes da citação, antes de ingressar no processo advogado do réu ou do executado ou se da desistência resultar prejuízo ao réu.

2 Q25148 | Direito Processual Civil, Atos Processuais, Advogado OAB, OAB, Ensino Superior

Assinale a alternativa INCORRETA

a) os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, dependem de despacho, não podendo ser praticados de ofício pelo servidor;
b) não devolvendo o advogado os autos no prazo legal, o juiz, de ofício, mandará riscar o que neles houver escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar;
c) o ônus da prova incumbe ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor;
d) a ordem de citação dada por juiz incompetente interrompe a prescrição se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

3 Q862015 | Direito Processual Civil, Atos processuais, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Superior

Os atos processuais não dependem de forma determinada, salvo se a lei expressamente o exigir e, ainda que realizados de outro modo, serão reputados válidos se preencherem a finalidade essencial. A respeito do tema, é correto afirmar que

a) compete às partes alegar nulidade dos atos na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos, sob pena de preclusão, exceto se a parte provar justo impedimento ou se a nulidade tiver que ser conhecida de ofício.
b) é defesa a distribuição da petição inicial que não esteja acompanhada do instrumento de mandato, ainda que haja procuração junta aos autos principais.
c) na hipótese de o réu apresentar reconvenção, dispensa-se a determinação de anotação pelo distribuidor, visto que será julgada simultaneamente à ação principal, na mesma sentença.
d) se um ato for anulado, ou a nulidade afetar apenas parte do ato, nenhum efeito terão os atos subsequentes, prejudicando todos os que com aquele ou com a parte nula guardem ou não dependência.

4 Q862172 | Direito Processual Civil, Atos processuais, Advogado OAB, OAB, CESPE, Ensino Superior

Assinale a opção correta acerca dos prazos processuais.

a) A contestação apresentada antes de vencido o prazo pode ser aditada até o último dia do prazo que lhe restar.
b) Em ação proposta contra um réu apenas, nula a citação, poderá o autor emendar a inicial para modificar o pedido ou a causa de pedir, independentemente do consentimento do réu, desde que a emenda se opere até o momento da nova citação.
c) Havendo litisconsortes ativos com diferentes procuradores, o prazo em dobro previsto no art. 191 do CPC aplica-se também ao réu que não se encontre em situação de litisconsórcio com diferentes procuradores.
d) Para a prorrogação dos prazos processuais peremptórios, em qualquer hipótese, é suficiente a concordância das partes, com a correspondente aceitação do juiz.