Por David Castilho em 04/01/2025 18:43:51🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
O termo "jus postulandi" refere-se ao direito das partes de atuarem em juízo sem a necessidade de advogado, ou seja, de postularem em causa própria. Na Justiça do Trabalho, o jus postulandi é um direito assegurado às partes, conforme o artigo 791 da CLT.
No entanto, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou o entendimento de que o jus postulandi não se aplica à ação rescisória, à ação cautelar, ao mandado de segurança e aos recursos de competência do TST. Isso significa que, em casos específicos como esses, é necessária a representação por advogado.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), conforme sumulado pelo TST.
O termo "jus postulandi" refere-se ao direito das partes de atuarem em juízo sem a necessidade de advogado, ou seja, de postularem em causa própria. Na Justiça do Trabalho, o jus postulandi é um direito assegurado às partes, conforme o artigo 791 da CLT.
No entanto, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou o entendimento de que o jus postulandi não se aplica à ação rescisória, à ação cautelar, ao mandado de segurança e aos recursos de competência do TST. Isso significa que, em casos específicos como esses, é necessária a representação por advogado.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), conforme sumulado pelo TST.