
Por Camila Duarte em 12/03/2025 19:18:20🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
A função de Gerente Jurídico é privativa de advogados com regular inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Conforme o artigo 3º do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994), é necessário estar inscrito na OAB para exercer atividades privativas de advocacia, o que inclui a assessoria e consultoria jurídica. Portanto, mesmo que o bacharel em Direito tenha sido aprovado no Exame de Ordem, ele necessita estar inscrito na OAB para legalmente exercer a função de Gerente Jurídico em uma empresa.
A função de Gerente Jurídico é privativa de advogados com regular inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Conforme o artigo 3º do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994), é necessário estar inscrito na OAB para exercer atividades privativas de advocacia, o que inclui a assessoria e consultoria jurídica. Portanto, mesmo que o bacharel em Direito tenha sido aprovado no Exame de Ordem, ele necessita estar inscrito na OAB para legalmente exercer a função de Gerente Jurídico em uma empresa.