Questões Direito Processual do Trabalho

Plínio, empregado da Padaria Pão Bom Ltda., insatisfeito com o trabalho, procurou seu e...

Responda: Plínio, empregado da Padaria Pão Bom Ltda., insatisfeito com o trabalho, procurou seu empregador pedindo para ser mandado embora. O empregador aceitou a proposta, desde que tudo fosse realizado por...


Q24857 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV

Plínio, empregado da Padaria Pão Bom Ltda., insatisfeito com o trabalho, procurou seu empregador pedindo para ser mandado embora. O empregador aceitou a proposta, desde que tudo fosse realizado por intermédio de um acordo na Justiça do Trabalho, motivo pelo qual foi elaborada ação trabalhista pedindo verbas rescisórias. No dia da audiência, as partes disseram que se conciliaram, mas o juiz, ao indagar Plínio, compreendeu o que estava ocorrendo e decidiu não homologar o acordo. 
 
Para a hipótese, assinale a opção correta.
Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 04/01/2025 18:18:30🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

A homologação do acordo é faculdade do juiz, que poderá não homologá-lo.

De acordo com o artigo 855-B da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a homologação do acordo extrajudicial é facultativa ao juiz. Isso significa que o juiz pode decidir não homologar o acordo, caso entenda que não está de acordo com a lei ou que não atende aos interesses das partes envolvidas. Nesse caso, o juiz pode determinar outras medidas a serem tomadas no processo trabalhista.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.