
Por Matheus Fernandes em 04/01/2025 18:18:30🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
A homologação do acordo é faculdade do juiz, que poderá não homologá-lo.
De acordo com o artigo 855-B da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a homologação do acordo extrajudicial é facultativa ao juiz. Isso significa que o juiz pode decidir não homologar o acordo, caso entenda que não está de acordo com a lei ou que não atende aos interesses das partes envolvidas. Nesse caso, o juiz pode determinar outras medidas a serem tomadas no processo trabalhista.
A homologação do acordo é faculdade do juiz, que poderá não homologá-lo.
De acordo com o artigo 855-B da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a homologação do acordo extrajudicial é facultativa ao juiz. Isso significa que o juiz pode decidir não homologar o acordo, caso entenda que não está de acordo com a lei ou que não atende aos interesses das partes envolvidas. Nesse caso, o juiz pode determinar outras medidas a serem tomadas no processo trabalhista.