Em ação que tramitou sob o procedimento sumaríssimo, o juiz decidiu determinado pedido ...

Q24856 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV

Em ação que tramitou sob o procedimento sumaríssimo, o juiz decidiu determinado pedido de forma contrária ao disposto em orientação jurisprudencial do TST. Em sede de recurso ordinário, com o mesmo fundamento, o TRT manteve a decisão de primeiro grau. Diante disso, a parte entendeu por bem interpor recurso de revista.

A partir do caso apresentado, assinale a opção correta.

a) O recurso de revista não deverá ser admitido, pois o fundamento da decisão não é contrário à Constituição Federal ou à Súmula do TST.
b) É cabível o recurso, pois a decisão é contrária ao entendimento do TST.
c) O recurso de revista é incabível no procedimento sumaríssimo. Logo, não deverá ser admitido.
d) Deverá ser admitido o recurso de revista, em razão do princípio do duplo grau de jurisdição obrigatório.